| Projeto: |
|
PL 359 16/04/1996 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-359/1996
|
| Promovente: |
|
Arselino Tatto |
| Ementa: |
|
DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DE CERTIDÃO NEGATIVA DOS TRIBUTOS MOBILIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS / COMPROVACAO / IMPOSTOS / PRAZO / REGULARIDADE FISCAL / VALIDADE |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
|
ver documento Justs1361-1996
ver documento Fin2130-1996
|
| Tramitação: |
|
| ATM | Recebido em 16/04/1996 | Encaminhado em 19/04/1996 | | CCJ | Recebido em 22/04/1996 | Encaminhado em 24/06/1996 | | FIN | Recebido em 24/06/1996 | Encaminhado em 07/08/1996 | | LEG3 | Recebido em 07/08/1996 | Encaminhado em 14/08/1996 | | FIN | Recebido em 14/08/1996 | Encaminhado em 23/10/1996 | | ATM | Recebido em 23/10/1996 | Encaminhado em 03/12/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 04/12/1996 | |
|
| Encaminhamento: |
|
Oficio CMSP 684/1996 de 08/08/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 09/09/1996 atraves do(a) OF. ATL 222/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 268/1996
|
| Encerramento: |
|
04/12/1996. Motivo: CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.) |